DECRETO Nº 13.659, DE 22 de outubro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro José Teodoro Álvares Gontijo a pesquisar quarzo e associados no município de Arcos do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Teodoro Álvares Gontijo a pesquisar quartzo e associados, numa área de cinqüenta hectares (50 Ha), situada na “Fazenda dos Cristais”, distrito e município de Arcos, do Estado de Minas Gerais, delimitada por um paralelogramo tendo um vértice a quatrocentos e trinta metros (430 m), na direção oitenta e três graus e vinte minutos sudeste (83º 20’ SE) magnético, da foz do córrego de Cima, afluente do córrego Quilombo, e os lados que partem dêsse vértice: oitocentos metros (800 m) e trinta graus e trinta minutos nordeste (30º 30’ NE) magnético, seiscentos e vinte e cinco metros (625 m) e cinqüenta e oito graus e trinta minutos sudeste (58º 30’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales