DECRETO Nº 13.663, DE 23 de outubro de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 cargos da classe B da Carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da aposentadoria de Adelaide Magalhães; promoção de Mário de Oliveira, Luíza Costa Paim, Maria Rodrigues, José Sabino e Aureliano Bráulio de Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema