Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 13.664, DE 23 de outubro de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe E da Carreira de Servente (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Jaime Machado Alves, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema