calvert Frome

DECRETO Nº 13.668, DE 23 de outubro de 1943.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe F da carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da transferência de Quadro de Maria Antonieta Mesquita de Barros e promoção de Valdemar Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

getúlio vargas

Gustavo Capanema