DECRETO Nº 13.672, DE 23 de outubro de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 18 cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude do falecimento de Artur Carlos de Sousa; demissão de Laura Gomes de Freitas; exoneração de Jaime Garcia dos Santos e Elisabete de Oliveira Monteiro; aposentadoria de Edina do Nascimento Dantas e João dos Santos; e promoção de Alzira de Almeida, Francisca Menezes Arruda, Severina Martins da Costa, Henrique Hipólito Dias, Jandiro Antônio Dionísio, Leopoldo Nascimento Lima, Joaquim Nunes Sobrinho, Antônio Sampaio, José dos Santos, Antônio Augusto de Sousa, José Chaves Teixeira e Otaciano Teixeira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema