DECRETO Nº 13.682, DE 25 de outubro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Belfort Sabino a pesquisar carvão mineral no município de Tomazina, do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Horácio Belfort Sabino a pesquisar carvão mineral, numa área de mil hectares (1.000 Ha), situada no lugar denominado Fazenda Jaboticabal e Marimbondo, distrito de Jabotí, município de Tomazina, do Estado do Paraná, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e dez metros (310 m), rumo dezenove graus e trinta minutos sudeste (19° 30’ SE), do marco quilométrico número noventa (90) da Estrada de Ferro Barra Bonita-Rio do Peixe, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos: mil quatrocentos e setenta e cinco metros (1.475 m), quarenta e dois graus e dezoito minutos sudoeste (42° 18’ SW); dois mil e seiscentos metros (2.600 m), quarenta e seis graus e trinta minutos noroeste (46° 30’ NW); mil metros (1.000 m), quarenta e três graus e trinta minutos sudoeste (43° 30’ SW); dois mil e quatrocentos metros (2.400 m), quarenta e seis graus e trinta minutos noroeste (46° 30’ NW); quatrocentos e cinco metros (405 m), vinte e nove graus e dezoito minutos nordeste (29° 18’ NE); dois mil e setenta e dois metros (2.072 m), quarenta e dois graus e dezoito minutos nordeste (42° 18’ NE); cinco mil e cem metros (5.100 m), quarenta e sete graus e três minutos sudeste (47° 03’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
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Apolônio Sales