Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.710 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º , alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Servente, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Fernando da Costa Azevedo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.