DECRETO N. 13.728 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos doze (12) cargos da classe E da carreira de Escriturário (decreto‑lei n. 145, de 1937), do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Benjamin Lopes Tinoco, Francisco Alves, Francisco Gonçalves de Oliveira Pena, Gilberto Procópio, João de Oliveira Teixeira, Lúcio Fernandes Machado, Luiz Rodrigues da Silva, da aposentadoria de Lídia Bandeira da Silveira e Maria Rigles, da demissão de Nestor de Oliveira Filho, de exoneração de Felisberto Nestor Santiago e do falecimento de Laura Petronilha da Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 26 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.