DECRETO N. 13.740 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis ( 6 ) cargos da classe G da carreira de Escriturário (Decreto‑lei n. 145, de 1937), do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viacão e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Adolfo Lopes Trovão de Melo, Durival Côrtes Taborda, Manuel Pais de Azevedo, Rocher dos Santos Monteiro, Sérgio da Costa Azevedo e Zilda Pinto Queiroz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.