DECRETO N. 13.746 – DE 26 OUTUBRO DE 1943
Concede à sociedade anônima Bates Valve Bag Corporation of Brazil autorização para continuar a funcionar na República
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a sociedade anônima Bates Valve Bag Corporation of Brazil, com sede em Wilmington, Condado de New Castle, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar na República pelo decreto n. 18.405, de 25 de setembro de 1928,
decreta:
Artigo único. E' concedida à sociedade anônima Bates Valve Bag Corporation of Brazil autorização para continuar a funcionar, com a alteração introduzida no seu Certificado de Incorporação, por deliberação da assembléia especial da Diretoria, realizada a 22 de janeiro de 1943, da qual resultou o aumento de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) do capital destinado às operações no Brasil, e sob as mesmas cláusulas que acompanham o decreto n. 18.405, de 25 de setembro de 1928, ficando a aludida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.