DECRETO N. 13.751 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1919
Concede autorização á Société Sucriére d’Angra para continuar a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Société Sucriére d’Angra, autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 7.539, de 9 de setembro de 1909, e devidamente representada,
Decreta:
Artigo unico. E’ concedida autorização á Société Sucriére d’Angra para continuar a funccionar na Republica, com as modificações feitas em seus estatutos, sob as mesmas clausulas que acompanharam o citado decreto n. 7.539, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Simões Lopes.