Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.764 – DE 17 DE SETEMBRO DE 1919
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 14:145$435, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo art. 2º do decreto legislativo n. 3.768, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 14:145$435, addicionaes a que teem direito diversos funccionarios da Secretaria do Senado Federal.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.