Decreto nº 13.768 de 18/09/1919
Decreto nº 13.768 de 18/09/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 10 DE JANEIRO DE 1920 O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA 9ª, 1, DO CONTRATO DE CONSOLIDAÇÃO CELEBRADO COM A COMPANHIA DAS ESTRADAS DE FERRO DO NORTE DO BRASIL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , INICIO , TRAFEGO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |