Decreto nº 13.770 de 20/09/1919
Decreto nº 13.770 de 20/09/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ANÔNIMA FÁBRICAS BERENGUER, PARA SE ORGANIZAR E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 299, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA , ESTATUTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , APROVAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |