Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.790 – DE 2 dE OUTUBRO DE 1919
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 87:036$271, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Julião de Oliveira Lacaille, em virtude de sentença judiciaria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 3.787, de hoje datado, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 87:036$271, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Julião de Oliveira Lacaille, em virtude de sentença judiciaria.
Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EpItacio PEssôa.
Homero Baptista.