DECRETO N. 13.803 – DE 9 DE OUTUBRO DE 1919
Approva os estudos do trecho da Estrada de Ferro Mossoró, comprehendido entre a cidade de Mossoró e o povoado de S. Sebastião, na extensão de 39k, 4.865 metros, e o respectivo orçamento na importancia de 2.751:154$789
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ás informações que lhe foram prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
Decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos relativos ao projecto e respectivo orçamento, na importancia de réis 2.751:154$789, relativos ao trecho da Estrada de Ferro Mossoró, comprehendido entre a cidade de Mossoró e o povoado de S. Sebastião, os quaes com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação da respectiva Secretaria de Estado.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
Epitacio Pessôa.
J. Pires do Rio.