Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.830 – DE 1 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos térmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe 3 da carreira de Guarda Sanitário Marítimo do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Nelson Nogueira Pinto, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.