DECRETO N. 13.831 – DE 1 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe G da carreira de Bibliotocário‑Auxiliar, do quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da transferência de quadro de Cecília Helena Roxo Waglei; falecimento de Bernardino Carioca, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta‑corrente do Quadro Permanente do mesma Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETúLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.