Decreto nº 13.840 de 29/10/1919
Decreto nº 13.840 de 29/10/1919
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE 53:869$505, SUPLEMENTAR À VERBA 15 DO ARTIGO 2º DA LEI DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1919, PARA PAGAMENTO DA DESPESA COM O PESSOAL DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |