DECRETO N. 13.841 – DE 1 DE NOVEMBRO DE 1943

AItera a Tabela Numérica de rnensalista da Escola Militar e dá outras providências

O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica de mensalista da Escola Militar, da Inspetoria Geral do Ensino, do Ministério da Guerra.

Art. 2º A despesa, no corrente exercício, com a execução dêste decreto, na importância de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) anuais, correrá à conta das respectivas rendas, na forma do decreto‑lei n. 3.490, de 12 de agôsto de 1941.

Art. 3º O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.

Eurico G. Dutra.

CLBR Vol. 08 Ano 1943 Pág. 197 Tabela.