DECRETO N. 13.847 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe D da carreira de Dactilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das nomeações para outros Ministérios da Alaíde de Oliveira, Agméa Rodrigues dos Santos e Miriam Aranha Figueira de Farias, da promoção de Guilhermina Maculan e da exoneração de Osvaldo de Morais, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.