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DECRETO N. 13.848 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago era da virtude da exoneração de Oscar de Barros Serra Dória, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
ApoIônio Sales.