DECRETO N. 13.849 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe B da carreira de Observador Meteorológico do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Helena Fortaleza, Jorge Joaquim Dias e Jaime Alves Braga, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.