DECRETO N. 13.859 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere a art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos onze (11) cargos da classe E da carreira de Almoxarife do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Carlos Blaschke, Luiz Francisco Vitório, Oscar Batista da Silva, Oton Monteiro da Silva, Henrique Carvalhais Dumont, Manuel Joaquim de Almeida Redondo, Raimundo Cavalcanti, Elpídio Modesto, Álvaro de Azeredo Coutinho Duque Estrada, Otávio Dias de Andrade e Luttagards de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.