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DECRETO N. 13.866 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Extingue cargo excedente
O Presidente da RepúlIlica, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe G da carreira de Químico do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Maria de Lourdes Tavares Queiróga, ao cargo vago de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.