DECRETO N. 13.867 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituïção e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos cinco (5) cargos da classe J da carreira de Químico Agrícola do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Osvaldo Clark Leite, Tasso Reis de Figueiredo, AdaIgizo Galotti Kehring, Benjamin de Carvalho Cordeiro e Crescentino Martins de Carvalho, aos cargos vagos de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.