Decreto nº 13.868 de 12/11/1919
Decreto nº 13.868 de 12/11/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ATUAL REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 114 DA LEI 3.644, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 003] (p. 359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , TRIBUNAL DE CONTAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , PRESIDENTE , MINISTRO , DIRETOR , AUDITOR , QUADRO DE PESSOAL , VENCIMENTOS , DIREITOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 94, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |