DECRETO N. 13.899 – DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere e artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe D da carreira de Guarda‑fios, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alfredo Nunes, Esperidião Maurício Sampaio e Galba Barroso Carvalhaes, da aposentadoria de Luiz Aureliano de Santana, do falecimento de Mário Gonçalves Lopes e da demissão de Raimundo Teotônio da Morada, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.