Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.976 – DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:694$960, para regularizar a escripturação de despezas relativas ao exercicio de 1918, feitas pelo Banco do Brasil, por conta do Thesouro Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 4.012, de 8 do corrente, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:694$960, para regularizar a escripturação de despezas relativas ao exercicio de 1918, feitas pelo Banco do Brasil, por conta do Thesouro Nacional.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.