Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.977 – DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 100:000$, supplementar á verba 12ª – Imprensa Nacional – consignação „Pessoal amovivel“, do orçamento vigente.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 4.011, de hoje datado, resolve abrir ao Minsterio da Fazenda o credito de 100:000$, supplementar á verba 12ª – Imprensa Nacional – consignação «Pessoal amovivel», do orçamento vigente.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.