DECRETO N. 13.979 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Fábio de Araújo Mota a pesquisar quarzo e ciados no município de Diamantina, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Fábio de Araújo Mota a pesquisar quarzo e associados em terrenos situados no lugar denominado "Desbarranque", no distrito de Inhaí, do município de Diamantina, do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e sessenta e seis hectares (166 Ha), delimitada por um polígono retilíneo irregular tendo um vértice à distância de quatrocentos e vinte metros (420 m), no rumo magnético quarenta e sete graus noroeste (47º NW) da barra do córrego Desbarranque, afluente da margem esquerda do Rio Jequitinhonha, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e cem metros (1.100 m), setenta graus e trinta minutos noroeste (70º30' SE), quinhentos e setenta metros (570), dezenove graus e trinta minutos sudeste (70º30' SE); seiscentos metros (600 m), dezenove graus e trinta minutos nordeste (19º30' NE); novecentos metros (900m) , setenta graus e trinta minutos noroeste (70º30' NW); Oitocentos e trinta metros (830m), dezenove graus e trinta minutos nordeste ( 19º30' NE); mil e cem metros (1.100m) e setenta graus e trinta minutos sudeste (70º30' SE); dois mil metros (2.000), dezenove graus e trinta minutos sudoeste (19º30' SW) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil seiscentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 1.660,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETúLIO VARGAS.
Apolônio Sales.