DECRETO N. 13.985 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar caulim, argila e associados em terrenos situados no distrito e município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos o setenta e nove hectares e trinta e um ares (279,31 Ha) delimitada por um polígono retilíneo irregular, tendo um vértice à distância de três mil e cem metros (3.100 m) no rumo magnético doze graus e trinta minutos nordeste (12º 30' NE) do marco quilométrico seiscentos e setenta e oito (km 678) da linha da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, no trecho entre as estações Mangabeira e Palestina e os lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e setenta metros (1.070 m) sessenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (64º 30' NW); quinhentos e vinte metros (520 m), vinte e nove graus noroeste (29º NW); três mil duzentos e dez metros (3.210 m), cinqüenta e sete graus nordeste 57º NE); novecentos e quarenta metros (940 m), cinco graus sudeste (5º SE); mil setecentos e setenta metros (1.770 m), cinqüenta e sete graus sudoeste (57º SW); oitocentos metros (800 m), seis graus sudoeste (6º SW) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 2.800,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.