DECRETO N. 13.986 – DE 10 DE JANEIRO DE 1920
Approva o projecto, e orçamento, na importancia de 29:462$345, para a modificação da linha ferrea de Victoria á Itabira, no kilometro 38k810.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas, e ás informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam approvados de accôrdo com os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Viação, intirino, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas, o projecto de modificação da linha ferrea de Victoria a Itabira, no kilometro: 381.810, e bem assim o respectivo orçamento na importancia de 29:462$345.
Art. 2º A despeza que for effectivamente realizada com os trabalhos, até ao maximo do referido orçamento, será levada á conta de custeio da mesma linha.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.