DECRETO N. 13.986 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar caulim, argila e associa os em terrenos situados no distrito e município de Uberaba do Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos e setenta e cinco hectares e setenta e dois ares (375,72 Ha) delimitada por um polígono retilíneo irregular tendo um vértice à distância de quatrocentos e sessenta metros (460 m), no rumo magnético oitenta e dois graus e trinta minutos nordeste (82º 30' NE) do marco quilométrico seiscentos e setenta e oito (km 678) da linha da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, entre as estações de Mangabeira e Palestina, do trecho Uberaba‑Araguarí, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil novecentos e setenta metros (2.970 m), seis graus nordeste (6º NE); mil e setenta metros (1.070 m), sessenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (64º 30' NW); três mil seiscentos e sessenta metros (3.660 metros), sul (S); mil e quinhentos metros (1.500 m), vinte e quatro graus e trinta minutos sudoeste (24º 30' SW); quinhentos e cinqüenta metros (550 m), sessenta e cinco graus e trinta minutos sudeste (65º 30' SE); dois mil metros (2.000 m) vinte e quatro graus e trinta minutos nordeste (24º 30' NE), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil setecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 3.760,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.