Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.986 A – DE 10 DE JANEIRO DE 1920
Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:859$045, para, attender ao pagamento do que é devido a The St. John d’El-Rey Mining Company, em virtude de sentença judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no artigo unico do decreto legislativo n. 4.026, de hoje datado, resolve abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:859$045, para attender ao pagamento do que é devido a The St. John d’El-Rey Mining Company, em virtude de sentença judiciaria.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPTACIO PESSÔA.
Homero Baptista.