DECRETO N. 13.987 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Othon Alves BarceIos Correia a pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código da Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Othon Alves Barcelos Correia a pesquisar caulim, argila e associados no distrito e município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta hectare noventa e quatro ares e cinqüenta centiares (150,9450 Ha) delimitados por um polígono irregular tendo um vértice à distância de sessenta metros (60 metros), no rumo magnético sessenta e dois graus nordeste (62º NE), do marco quilométrico seiscentos e sessenta e cinco (km 665) da linha da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, no trecho entre as estações de Uberaba e Mangabeira, e os lados a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quinze metros (315 m), quarenta e nove graus e trinta minutos noroeste (49º 30' NW); quatrocentos metros (400 m), quarenta graus e trinta minutos nordeste (40º 30' NE): dois mil seiscentos e trinta metros (2.630 m), setenta e cinco graus noroeste (75º NW); seiscentos e cinqüenta metros (650 m), quinze graus sudoeste (15º SW); mil quatrocentos metros (1.400 m), setenta e cinco graus sudeste (75º SE); trezentos e cinco metros (305 m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE); mil e oitenta metros (1.080 m), setenta e cinco graus sudeste (75º SE) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e dez cruzeiros (Cr$ 1.510,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.