Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.990 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe L da carreira de Biologista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Nicanor Botafogo Gonçalves da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta‑corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.