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DECRETO N. 13.991 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Antônio de Aguiar Tostes e Antônio Moreira Rodrigues, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.