DECRETO N. 14.010 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29, de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar caulim, argila e associados numa área de duzentos e sessenta e seis hectares quarenta e dois ares e quarenta centiares (266,4240 Ha), situada no local Ribeirão Beija Flor, no distrito e município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais, e delimitada por um hexágono irregular tendo um vértice a setecentos e noventa e cinco metros (795 m), no rumo magnético quarenta e um graus nordeste (41º NE) do marco quilométrico seiscentos e setenta e quatro (Km 674) da linha da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e cujos lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil cento e quarenta metros (2.140 m), dezenove graus noroeste (19º NW); mil quinhentos e oitenta metros (1.580 m), setenta e dois graus sudoeste (72º SW); mil quinhentos e noventa e cinco metros (1.595 m), quarenta e quatro graus sudeste (44º SE); seiscentos e sessenta metros (660 m), sul (S); quatrocentos e trinta metros (430 m), sessenta e seis graus sudeste (66º SE); oitocentos e quarenta metros (840 m), cinqüenta e seis graus e trinta minutos nordeste (56º30' NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil seiscentos e setenta cruzeiros (Cr$ 2.670,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.