DECRETO N. 14.014 – DE 21 DE JANEIRO DE 1920
Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 9:600$, supplementar á verba 19ª, art. 131 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, para accrescimo de alugures de predios onde funccionam as alfandegas de Porto Alegre e Uruguayana
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 4.059, de 15 do corrente mez, resolve abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 9:600$, supplementar á verba 19ª, art. 131 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919, importancia que se destina ao accrescimo de alugueres dos predios onde funccionam as alfandegas de Porto Alegre e Uruguayana.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.