DECRETO N. 14.027 – DE 17 DE NOVEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Correia Sobrinho a pesquisar calcáreo no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto‑lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Correia Sobrinho a pesquisar calcáreo em terrenos situados no distrito e município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e quatro hectares noventa e seis ares e três centiares (34,9603 Ha), delimitada por um hexágono irregular tendo um vértice à distância de novecentos e sessenta e três metros (963 m), no rumo, magnético setenta e seis graus e trinta e cinco minutos noroeste (76º 35' NW) do marco quilométrico oitenta e oito (Km 88) da estrada de rodagem Sete Lagoas‑Pompeu e os lados a partir dêsse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e sessenta e oito metros (268 m), quarenta e oito graus e trinta e cinco minutos sudoeste (48º 35' SW); trezentos e cinqüenta metros (350 m), oitenta e oito graus noroeste (88º NW); quatrocentos e trinta e sete metros (437 m), trinta e sete graus e dezessete minutos noroeste (37º 17' NW); trezentos e noventa e dois metros (392 m), cinqüenta e três graus e quarenta e oito minutos nordeste (53º 48' NE); quatrocentes e vinte e seis metros (426 m), oitenta e cinco graus e dez minutos sudeste (85º 10' SE); trezentos e oitenta e sete metros (387 m), nove graus e vinte minutos sudeste (90º 20' SE) até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código do Minas.
Art. 3º O títuto da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 350,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Formento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam‑se as disposicões em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.