Decreto nº 14.077 de 23/02/1920
Decreto nº 14.077 de 23/02/1920
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA A INTERVENÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 6º NÚMERO 3, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 002] (p. 628, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO , GOVERNO ESTADUAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , INTERVENÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , OBJETIVO , RESTABELECIMENTO , ORDEM PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |