Decreto nº 12.817 de 19/01/2026
Decreto nº 12.817 de 19/01/2026
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 20/01/2026] (p. 1, col. 2) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 20/01/2026] (p. 2, col. 1) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Superior
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
DECRETO FEDERAL , QUALIFICAÇÃO , INSTITUIÇÕES , ENSINO SUPERIOR , CELEBRAÇÃO , TERMO , PARCERIA , PODER PUBLICO , REQUISITOS , REQUERIMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ESPECIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , HABILITAÇÃO , RENOVAÇÃO , PERIODO , POSSIBILIDADE , INSTAURAÇÃO , SUPERVISÃO , PREVISÃO , SELEÇÃO , EDITAL , CRITERIOS , APRESENTAÇÃO , PLANO DE TRABALHO , DETERMINAÇÃO , PRESTAÇÃO DE CONTAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |