DECRETO N. 14.095 – DE 10 DE MARÇO DE 1920
Concede autorização á „São Paulo“, Companhia Nacional de Seguros de Vida, para funccionar no Brasil, e approva os seus estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a «São Paulo», Companhia Nacional de Seguros de Vida», com séde na capital do Estado de S. Paulo, resolve conceder-lhe autorização para operar no Brasil em seguros e reseguros de vida, em todas as suas formas e modalidades, de accôrdo com as clausulas abaixo, e approvar os estatutos.
I
A companhia sujeitar-se-ha ao regimen da legislação vigente e da que vier a ser promulgada sobre o objecto de suas operações.
II
A companhia effectuará, dentro de 60 dias da presente autorização, o deposito de 200:000$, para que lhe seja expedida a respectiva carta patente e possa encetar as operações.
Rio de Janeiro, 10 de março de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.