DECRETO N. 14.097 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de José Couto de Azevedo e Hamilton Vieira dos Reis; promoção de Manuel da Silva Guedes, Manuel de Sousa Ramos e Amélio Joaquim dos Santos; falecimento de Deonísio Cerqueira da Gama e Armando Rodrigues Alves: aposentadoria de Antônio Ferreira; e demissão de Maurício Marzulo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETúLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.