DECRETO N. 14.099 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das transferências para o Quadro Permanente, de José Terzi, Aparecida Joli Gouveia, Antônio Fonseca Pimentel, Newton Ferreira Josetti, Odete Halfeld, Helena da Costa Rodrigues, Daniel Correia Trindade, Luiz Ferreira de Carvalho, Bráulio Romualdo da Silva, Itagildo Ferreira, Maria de Lourdes da Rocha Lima, Primitiva Diva Alonso de Castro, Manuel da Rocha Viana, Orlando Figueiro e Antônio da Silva Cunha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.