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DECRETO N. 14.101 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto‑lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Auxiliar de Ensino de Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Abel José Fonseca, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
ApoIônio Sales.