Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.109 – DE 27 DE NOVEMBRO DE 1943
Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro D. Teresa Cristina
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância de Cr$ 5.441.921,30 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e um cruzeiros e trinta centavos), que com êste baixam, rubricados pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para construção do segundo trecho do ramal de Treviso, na Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.