DECRETO N. 14.127 – DE 1 DE DEZEMBRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Lorenzoni a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Santa Teresa, do Estado do Espírito Santo.
O Presidente da República, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do decreto‑lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1° Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Lorenzoni a pesquisar minério de tungstênio e associados no lugar denominado Patrimônio de Santo Antônio, situado no distrito de São João de Petrópolis, município de Santa Teresa, do Estado do Espírito Santo, numa área de nove hectares, vinte e cinco ares e cinqüenta e quatro centiares (9,2554 Ha), delimitada por uma poligonal fechada tendo o ponto inicial à distância de cem metros (100 metros), no rumo magnético quarenta graus e trinta minutos noroeste (40° 30' NW), a partir do canto norte (N) da igreja de São Roque e os lados, a partir dêsse ponto, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitenta metros (80 m), setenta e três graus e trinta minutos noroeste (73 ° 30' NW); trezentos e setenta metros (370 m), dezesseis graus e trinta minutos nordeste (16° 30' NE); duzentos e quarenta e um metros (241m), setenta e três graus e trinta minutos sudeste (73° 30' SE); trezentos e noventa e nove metros (399 m), dezesseis graus e trinta minutos sudoeste (16° 30' SW); oitenta metros (80m), setenta e três graus e trinta minutos noroeste (73° 30' NW); vinte e cinco metros (25 m), sessenta e cinco graus noroeste (65° NW); sessenta metros (60 m), cinqüenta graus noroeste (50° NW), até o ponto de partida.
Art. 2° Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3° O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4° Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1943, 122° da Independência e 55° da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.