DECRETO N. 14.161 – DE 12 DE MAIO DE 1920
Tornam extensivas á Armada as disposições sobre honras funebres em vigor no Exercito
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que são prestadas differentemente no Exercito e na Armada as honras funebres devidas áquelles que gosam das mesmas prerogativas militares; e
Attendendo a que convém regular o assumpto de modo uniforme:
Resolve tornar extensivas á Armada as disposições sobre honras funebres, em terra, contidas no regulamento de continencias, signaes de respeito e honras militares, approvado pelo decreto n. 13.753, de 10 de setembro de 1919, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Raul Soares de Moura.